Empresas de telecomunicações reagem a projeto que isenta big techs de taxas, defendem cobrança justa e incentivos à IoT no Brasil.
Operadoras reagem à isenção de tarifas para big techs e defendem incentivos à IoT
As principais operadoras de telecomunicações do Brasil estão unidas contra um novo projeto de lei que propõe proibir a cobrança de tarifas de rede para grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A medida tem gerado intenso debate, já que essas empresas são responsáveis por aproximadamente 80% do tráfego móvel e 55% do tráfego fixo nas redes brasileiras.
Segundo as operadoras, a proposta é uma forma de intervenção econômica inconstitucional, pois desobriga as grandes plataformas digitais — como Google, Meta, Amazon e Netflix — de contribuírem para os custos de infraestrutura da rede que utilizam intensivamente. Em vez disso, as operadoras sugerem um modelo de equilíbrio: empresas que ultrapassarem um limite razoável de uso deveriam pagar proporcionalmente ou contribuir com uma fração de sua receita para ajudar na manutenção e expansão das redes.
O contraponto das big techs
As empresas de tecnologia, por sua vez, alegam que já investem massivamente em infraestrutura, como a construção de cabos submarinos e a manutenção de redes de distribuição de conteúdo (CDNs). Segundo elas, esses investimentos descentralizam e otimizam o tráfego de dados, beneficiando diretamente as redes das operadoras.
No entanto, especialistas em telecomunicações argumentam que, apesar desses investimentos, o peso do tráfego digital recai majoritariamente sobre a infraestrutura das operadoras nacionais, exigindo investimentos constantes e caros em ampliação e modernização da rede.
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Incentivos à Internet das Coisas (IoT) em risco
Outro ponto central da discussão envolve os incentivos fiscais concedidos para dispositivos de Internet das Coisas (IoT). Essas isenções, que estão programadas para expirar em 2025, são vistas pelas operadoras como essenciais para o avanço da conectividade no Brasil, principalmente em áreas como o agronegócio e o sistema bancário, onde sensores, máquinas de pagamento e outras conexões “não humanas” têm superado o crescimento de usuários tradicionais.
O governo federal tem demonstrado intenção de reduzir isenções amplas como parte de uma política fiscal mais rígida, mas no Congresso Nacional, há forte apoio à manutenção desses benefícios para a IoT, dada sua importância estratégica para a economia e a transformação digital do país.
Expansão do papel da Anatel
Enquanto isso, discute-se também a expansão do escopo regulatório da Anatel, agência reguladora do setor de telecomunicações. A proposta inclui novas atribuições que abrangeriam elementos críticos da infraestrutura digital, como:
- Serviços de DNS
- Pontos de troca de tráfego (IXs)
- CDNs (Content Delivery Networks)
- Plataformas de nuvem (cloud computing)
A medida exigiria alterações na legislação vigente, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Telecomunicações, e tem como objetivo acompanhar a evolução das prioridades digitais do país, refletindo uma visão mais abrangente da infraestrutura crítica no cenário da economia digital.
🔗 Fonte recomendada: Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações
Conclusão
O embate entre operadoras e big techs destaca um dos principais dilemas da era digital: quem deve pagar pela infraestrutura da internet que sustenta bilhões de acessos todos os dias. O futuro da regulamentação da conectividade e o incentivo à inovação, como a IoT, dependerão do equilíbrio entre justiça econômica, liberdade de mercado e o papel do Estado como regulador do ecossistema digital.
