Sistema automatizado do INSS comete erros e prejudica segurados, especialmente trabalhadores rurais e idosos, ao negar benefícios indevidamente.
A implementação de inteligência artificial (IA) no aplicativo Meu INSS, destinada a agilizar a análise de benefícios previdenciários, tem causado preocupações devido a erros que resultam em indeferimentos indevidos. Trabalhadores rurais, idosos e pessoas com baixa familiaridade com tecnologia são os mais afetados por essas falhas no sistema.
Automatização com consequências negativas
Desde 2018, o Meu INSS utiliza IA para processar solicitações de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. A expectativa era de que, até 2025, 55% dos pedidos fossem analisados automaticamente. No entanto, essa automação tem levado à recusa de pedidos por pequenos erros ou inconsistências, sem oferecer alternativas eficazes de revisão para os segurados.
Um exemplo é o caso de Josélia de Brito, ex-trabalhadora rural do nordeste brasileiro, que teve seu pedido de aposentadoria negado automaticamente devido a um erro de identificação no sistema, que a registrou como homem. Sem acesso a recursos tecnológicos adequados, ela enfrentou dificuldades para corrigir a inconsistência e teve seus pedidos recusados repetidamente.
Impacto sobre populações vulneráveis
A IA no Meu INSS tem se mostrado especialmente problemática para trabalhadores rurais e pessoas com baixa alfabetização digital. Dados indicam que a taxa de analfabetismo em áreas rurais do Brasil é três vezes maior do que nas zonas urbanas, o que dificulta a interação com sistemas digitais. Além disso, casos complexos, como os envolvendo propriedades rurais de difícil documentação, são frequentemente rejeitados pela IA, que não consegue processar essas solicitações com precisão.
Especialistas afirmam que, apesar dos esforços para agilizar o processo, a automação não está preparada para lidar com as particularidades do trabalho rural. Edjane Rodrigues, secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, destacou que esses casos deveriam ser analisados por seres humanos, já que a legislação social prevê nuances que a IA não consegue interpretar corretamente.
Erros reconhecidos por auditorias
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o INSS indeferiu de forma incorreta mais de 10% dos pedidos de benefícios analisados entre janeiro e maio de 2024. Nas análises automáticas, a taxa de erro foi de 10,94%, números que estão acima do limite máximo aceitável. Esses indeferimentos indevidos criam barreiras de acesso aos direitos dos segurados, podendo acarretar risco à subsistência dos requerentes e de seus dependentes.
Além disso, muitos beneficiários, ao invés de recorrerem administrativamente, optaram por buscar o Judiciário para corrigir os erros, contribuindo para o aumento do número de ações na Justiça Federal. A falta de justificativas claras nas decisões que negam os benefícios e falhas na comunicação com os segurados tornam o processo mais complexo e ineficiente.
Investimentos e desafios futuros
Apesar das críticas, o governo brasileiro continua investindo na melhoria do sistema. Em 2025, a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia do INSS, anunciou um investimento de aproximadamente 10,5 milhões de dólares para aprimorar as capacidades de análise de dados e detecção de fraudes do Meu INSS.
No entanto, especialistas alertam que a dependência crescente de IA pode resultar em ineficiência e exclusão para os mais vulneráveis, que não têm os recursos ou o conhecimento para navegar por sistemas automatizados. É fundamental que haja transparência, justiça e possibilidade de revisão humana para assegurar que os direitos dos segurados sejam protegidos.
Conclusão
A utilização de inteligência artificial no INSS visa modernizar e agilizar a concessão de benefícios, mas tem enfrentado desafios significativos. Erros no sistema têm levado à negação injusta de benefícios, afetando principalmente populações vulneráveis. É essencial que o uso da tecnologia seja acompanhado de medidas que garantam a justiça e a equidade no acesso aos direitos previdenciários.
Fontes:
